O que é DAP?

O que é DAP?

DAP significa Declaração de Aptidão ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). É o documento utilizado para identificar e qualificar o agricultor familiar e suas associações.

A DAP é essencial para o agricultor familiar acessar as linhas de crédito do PRONAF, que possuem menores juros e melhores condições de pagamento. Também da acesso a outras políticas públicas de incentivo, como PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PGPAF (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar), SEAF (Seguro da Agricultura Familiar), entre outros.

Quais são os critérios para se enquadrar na DAP?

• Possuir área menor que 4 módulos fiscais.
• A gestão do estabelecimento deve ser estritamente familiar.
• A renda familiar proveniente da exploração do estabelecimento deve ser igual ou superior àquela obtida fora do estabelecimento.
• Renda familiar anual de até R$ 415 mil.
• O agricultor familiar deve utilizar, no mínimo, metade da força de trabalho familiar no processo produtivo e de geração de renda.

Como tiro a minha DAP?

Para emissão da DAP é necessário procurar uma entidade emissora no seu município munido de documentos pessoais, documentos do imóvel e da atividade agropecuária, podendo ser solicitado documentos complementares.

As entidades emissoras podem ser os Sindicados e Associações de Trabalhadores da Agricultura Familiar ou Sindicatos Rurais, os escritórios das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, associações e colônias de pescadores artesanais e aquicultores (para seu público específico) e escritórios regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A emissão da DAP é gratuita.

Qual a validade da DAP?

A DAP possui validade de 2 anos, devendo ser renovada após esse período.

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