O que é Agricultura Familiar?
Agricultura familiar é o nome dado a atividade agropecuária desenvolvida em pequenas propriedades rurais e com a utilização predominante de mão de obra familiar.
O agricultor familiar possui uma relação particular com a terra, seu local de trabalho e moradia. Busca preservar seus costumes e tradições, valorizando a família e a cultura.
A Lei nº 11.326/2006 define como agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, aquele que possui área menor que 4 módulos fiscais, utiliza mão de obra predominantemente familiar, tenha um percentual mínimo da renda familiar gerado pela sua propriedade rural, e dirija o seu empreendimento ou estabelecimento com sua família.
Fazem parte da agricultura familiar: pequenos produtores rurais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores.
Qual a importância da Agricultura Familiar?
A agricultura familiar desempenha um papel fundamental no desenvolvimento social, econômico, cultural e ambiental do Brasil.
Pois, a agricultura familiar representa 77% dos estabelecimentos agrícolas do Brasil e emprega mais de 10 milhões de pessoas, o que representa 67% do total de pessoas ocupadas na agropecuária.
Os agricultores familiares têm participação significativa na produção dos alimentos que vão para a mesa dos brasileiros.
A agricultura familiar é responsável por 23% do valor total da produção dos estabelecimentos agropecuários.
Nas culturas permanentes, o segmento responde por 48% do valor da produção de café e banana; nas culturas temporárias, são responsáveis por 80% do valor de produção da mandioca, 69% do abacaxi e 42% da produção do feijão.
Em extensão de área, a agricultura familiar ocupa 80,9 milhões de hectares, o que representa 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros.
Além disso, a agricultura familiar contribui para fixação do homem no campo, reduzindo o êxodo rural e preservando as culturas e tradições locais.
Em relação ao meio ambiente, a agricultura familiar possui por característica própria a diversidade de cultivos, que contribui para a redução da degradação do solo. Cada vez mais os agricultores familiares têm se conscientizado da importância da preservação da água, solo e da biodiversidade, adotando práticas conservacionistas, a preservação e recuperação de matas ciliares e o extrativismo sustentável.
Quais são os incentivos para a Agricultura Familiar?
Um dos principais programas para a agricultura familiar é o PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que oferta financiamento para custeio e investimentos em implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, visando à geração de renda e à melhora do uso da mão de obra familiar.
O PAA Programa de Aquisição de Alimentos é uma forma de garantir o escoamento da produção da agricultura familiar. Por meio do programa, os órgãos compram os alimentos da agricultura familiar, sem necessidade de licitação, e os destinam às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, à rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e à rede pública e filantrópica de ensino.
Outro programa de incentivo é o PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar, onde 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
Além destes, há diversos programas de pesquisa e transferência de tecnologia para aumento de produção e sistemas de produção sustentáveis. E outros programas estaduais e municipais destinados ao agricultor familiar.
Qual é o dia da Agricultura Familiar?
O Dia da Agricultura Familiar é celebrado no dia 25 de julho, a data é internacional, instituído pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).
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