Os drones estão cada vez mais presentes nas lavouras, desde o planejamento ao monitoramento, e também no manejo, nas grandes até as pequenas e médias propriedades. Um dos principais uso dos drones na agricultura é no monitoramento de grandes extensões de áreas, de forma rápida e precisa. Tendo como diferencial a aquisição de imagens de alta resolução. Através de imagens de alta resolução é possível identificar de forma visual regiões com falhas de plantio, presença de pragas, e problemas de desenvolvimento. Também é utilizado para contagem de indivíduos.  Além disso, utilizando câmeras rgb e multiespectrais realiza-se o monitoramento da lavoura através do cálculo de índices vegetativos, tais como NDVI, IFV, EVI, SAVI, VARI, NDRE, entre outros. Os drones também são utilizados nos levantamentos topográficos, na delimitação dos limites das propriedades e de seus relevos (MDT e MDE). Com o avanço da agricultura de precisão, também está se difundindo o uso de drones na aplicação de defe...

O Novo Código Florestal, Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012, apesar de não ser mais assim tão novo, ainda causa dúvidas em sua aplicação. O texto da lei gera algumas divergências na interpretação da lei. Conforme jurisprudências do STJ e STF, salienta-se que a Lei nº 12.651 se aplica tanto em área rural como em área urbana. E o conceito de área consolidada em Área de Preservação Permanente, limita-se a continuação das atividades rurais adotando-se práticas sustentáveis, de utilidade pública e interesse social. Abaixo, segue um resumo de pontos importantes da lei: Figura 01 - Quadro resumo da Lei 12.651/2012. A reserva legal para imóveis localizados na Amazônia é 80% e no Cerrado 35%. Figura 02 - Faixa marginal de proteção em cursos d'água e lagos. Figura 03 - Área de preservação permanente em nascente. Figura 04 - Obrigatoriedade de recomposição de APP em imóveis com até 4 módulos fiscais.

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012, considera-se área de preservação permanente as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, em zonas rurais ou urbanas, desde a borda do leito regular, em largura mínima de: 30 metros para os cursos d'água de menos de 10 metros de largura; 50 metros para os cursos d'água de 10 a 50 metros de largura; 100 metros para os cursos d'água de 50 a 200 metros de largura; 200 metros para os cursos d´água de 200 a 600 metros de largura; 500 metros para os cursos d'água de largura superior a 600 metros. De acordo com o Artigo 61-A nas APPs, é autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. Para os imóveis rurais com área de até 01 módulo fiscal será obrigatória a recomposição de 5 metros, contados da borda do leito regular, independent...

Segundo o INCRA, o conceito de módulo rural é derivado do conceito de propriedade familiar, é uma unidade de medida, expressa em hectares, que busca exprimir a interdependência entre a dimensão, a situação geográfica dos imóveis rurais e a forma e condições do seu aproveitamento econômico. Já o módulo fiscal é uma unidade de medida expressa em hectares, fixada para cada município, considerando os seguintes fatores: tipo de exploração predominante no município, renda obtida com a exploração predominante; outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam significativas em função da renda ou da área utilizada, conceito de propriedade familiar. O módulo rural é calculado para cada imóvel rural em separado, e sua área reflete o tipo de exploração predominante no imóvel rural, segundo sua região de localização. O módulo fiscal, por sua vez, é estabelecido para cada município, e procura refletir a área mediana dos módulos rurais dos imóveis rurais do munic...