O que é DAP? DAP significa Declaração de Aptidão ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). É o documento utilizado para identificar e qualificar o agricultor familiar e suas associações. A DAP é essencial para o agricultor familiar acessar as linhas de crédito do PRONAF, que possuem menores juros e melhores condições de pagamento. Também da acesso a outras políticas públicas de incentivo, como PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PGPAF (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar), SEAF (Seguro da Agricultura Familiar), entre outros. Quais são os critérios para se enquadrar na DAP? Possuir área menor que 4 módulos fiscais. A gestão do estabelecimento deve ser estritamente familiar. A renda familiar proveniente da exploração do estabelecimento deve ser igual ou superior àquela obtida fora do estabelecimento. Renda familiar anual de até R$ 415 mil. O agricultor familiar deve utilizar, no m

O que é Agricultura Familiar? Agricultura familiar é o nome dado a atividade agropecuária desenvolvida em pequenas propriedades rurais e com a utilização predominante de mão de obra familiar. O agricultor familiar possui uma relação particular com a terra, seu local de trabalho e moradia. Busca preservar seus costumes e tradições, valorizando a família e a cultura. A Lei nº 11.326/2006 define como agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, aquele que possui área menor que 4 módulos fiscais, utiliza mão de obra predominantemente familiar, tenha um percentual mínimo da renda familiar gerado pela sua propriedade rural, e dirija o seu empreendimento ou estabelecimento com sua família. Fazem parte da agricultura familiar: pequenos produtores rurais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores. Qual a importância da Agricultura Familiar? A agricultura familiar desempenha um papel fundamental no desenvolvime